Senado aprova cota de exibição de filmes brasileiros em salas de cinemas

Na última terça-feira (19), o Senado aprovou o projeto que restabelece, até o fim de 2033, a cota de tela para filmes brasileiros em salas de cinema de todo país.

De acordo com o texto, que agora segue para a sanção do presidente Lula (PT), a norma pretende garantir variedade, diversidade, competição equilibrada e “permanência efetiva em exibição de obras cinematográficas brasileiras”, tendo como finalidade a promoção da “autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional”.

A regra será fiscalizada pela Ancine (Agência Nacional do Cinema). As administradoras de cinemas que não cumprirem a determinação, poderão pagar multa de até R$ 2 milhões.

O texto tem autoria do Marcelo Calero (PSD-RJ) e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro deste ano.

Criada em 2001, a norma deixou de valer em 2021. A lei obrigava os cinemas a exibirem obras nacionais por um número de dias fixo, que era definido anualmente por decreto presidencial.