“Linha Direta”: ministro do STF libera exibição de programa sobre o Caso Henry Borel

A TV Globo foi autorizada na noite desta quarta-feira (17) a exibir logo mais, após a novela “Terra e Paixão”, uma edição do programa “Linha Direta” que tratará do assassinato do menino Henry Borel. A decisão se deu pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Antes, a defesa do ex-vereador dr. Jairinho, Jairo Souza Santos Junior, acusado de ter cometido o homicídio do enteado em 2021, havia conseguido uma liminar que vetava a exibição. A juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio, considerou que a exibição do programa, apresentado agora por Pedro Bial, pudesse provocar algum tipo de influência em possíveis membros do júri-popular ao qual os acusados serão submetidos.

Haja vista, a emissora recorreu e o episódio vai, de acordo com a decisão, ao encontro de um “evidente interesse público” e o “claro propósito de censura”.

“Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis. Em um regime democrático, essa tarefa caberá antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa”, diz a sentença.

O programa, a gente lembra, retornou em 2023 e vai ao ar todas as quintas-feiras. Nesta temporada, o “Linha Direta” já abordou outros dois casos de ampla repercussão: o caso Eloá (2008) e a barbárie de Queimadas (2012).