Disney tenta anular processo de homicídio culposo usando termos de uso do Disney+

Uma reportagem publicada pelo jornal New York Post, nesta quarta (14), afirma que a Disney vem tentando anular um processo de homicídio culposo movido contra a empresa. O autor da ação é viúvo de uma médica que faleceu após uma reação alérgica, provocada enquanto jantava em um dos restaurantes dos parques da companhia.

Jeffrey Picollo pede uma indenização de mais de US$ 50 mil (cerca de R$ 275 mil), uma vez que avisou sobre as restrições alimentares de sua esposa aos funcionários do restaurante por diversas vezes — o que, conforme os laudos, não foi respeitado.

Agora, a empresa defende que a ação é inválida uma vez que, em 2019 — três anos antes do ocorrido —, Picollo fez uma assinatura do Disney+ e aceitou seus termos de uso. Nas letras miúdas, há uma cláusula que impede contratantes do serviço de mover processos judiciais contra a empresa. Em caso de qualquer problema, a alternativa seria a chamada “arbitragem”.

Na época em que assinou o serviço, Picollo usou a plataforma somente durante o período de teste grátis. No direito estadunidense, a arbitragem se refere ao trâmite privado de um processo, isto é, fora dos tribunais, em que uma terceira parte tomaria a decisão em uma espécie de acordo.

A família da vítima contesta essa cláusula. Conforme relata o NYP, seus advogados argumentam que a tese é absurda e que, caso seja levada em consideração, feriria o direito de qualquer cidadão de disputar legalmente questões graves, que envolvem morte por negligência.

Procurada, a Disney não quis se pronunciar.